Regulamento

CAPÍTULO I ­ FINALIDADE

Artigo 1º ­ Pelo presente regulamento, fica instituída a Copa Jovem Pan Intercolegial de Futsal, que visa desenvolver a prática dessa modalidade desportiva entre a juventude estudantil do país.

Artigo 2º­ A Copa Jovem Pan é dedicada exclusivamente aos desportistas estudantes de cursos regulares que se enquadrem na faixa de idade explicitada no presente regulamento.

Artigo 3º ­ A participação do colégio na Copa Jovem Pan será entendida como aceitação integral do regulamento da competição, não cabendo recursos ou protestos diante das decisões da comissão organizadora.

CAPÍTULO II ­ ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO

Artigo 1º ­ A Coordenação Técnica do evento caberá à ASL EVENTOS ESPORTIVOS, a quem cabe fazer cumprir e / ou interpretar o espírito do regulamento.

Artigo 2º ­ A promoção e divulgação do evento caberão a Rádio Jovem Pan.

Artigo 3º ­ A Coordenação Geral do evento será composta entre a Rádio Jovem Pan e a ASL Eventos Esportivos Ltda.

CAPÍTULO III ­ INSCRIÇÕES

Artigo 1º ­ A Copa Jovem Pan é destinada aos estabelecimentos de ensino registrados no MEC.

Artigo 2º ­ Será permitida a inscrição de equipes representantes de Escolas Técnicas e de Cursos Profissionalizantes, definidas como Ensino Fundamental ou Ensino Médio.

Artigo 3º­ Cada estabelecimento de ensino poderá inscrever uma equipe masculina e uma feminina por unidade. É vetada a formação de uma seleção de duas ou mais unidades da mesma escola para disputar a copa. É vetada a inclusão de um ou mais alunos de uma unidade em outra.

Ex: uma unidade em São Paulo e outra em Santo André (cada unidade entrará com a sua equipe).

Artigo 4º ­ O aluno/atleta só poderá estar matriculado ­ como aluno regular ­ em uma escola, se estiver cursando dois ou mais cursos regulares, não poderá participar da Copa Jovem Pan.

Artigo 5º ­ A comprovação de que um aluno frequenta dois cursos regulares implicará na eliminação da escola pela qual ele participa na competição, em qualquer fase do evento. Se for necessário, para composição da tabela, a Coordenação poderá classificar o último adversário (perdedor) da unidade escolar infratora.

Artigo 6º ­As inscrições serão gratuitas a todos os estabelecimentos de ensino.

Serão considerados inscritos os colégios que devolverem a ficha de inscrição corretamente preenchida, nos moldes previstos no artigo 13º, dentro do prazo estabelecido. Ficando a cargo da Comissão Técnica avisar que as vagas foram todas preenchidas.

A competição terá um número máximo de 128 (cento e vinte e oito) equipes masculinas e 32 (trinta e duas) equipes femininas.

Artigo 7º ­ As inscrições deverão ser realizadas no período de 12/06/2016 à 10/08/2016, obedecendo ao seguinte cronograma:

Período de inscrições para as escolas que participaram em 2015: 12/06/2016 a 10/08/2016

Período de inscrições para as escolas que ainda não participaram: 18/06/2016 a 10/08/2016

Artigo 8º  O aluno deverá estar matriculado até a data de 15 de fevereiro de 2016 na unidade escolar e estar frequentando regularmente as aulas. O não cumprimento desse artigo implicará na eliminação imediata do colégio, em qualquer fase da competição. Os alunos matriculados em 2016 deverão ter em mãos, quando solicitado, documento da escola anterior ­ datado ­ autorizando a transferência para a nova unidade escolar.

Artigo 9º ­ Cada estabelecimento de ensino poderá inscrever um máximo de quinze (15) atletas por equipe.

Artigo 10º ­ Na ficha de inscrição, a diretoria da escola autorizará a participação da equipe, se responsabilizando com relação à participação de alunos devidamente matriculados na unidade escolar (obrigatório carimbo e assinatura da diretoria).

Artigo 11º ­ Não será permitida a inscrição de atleta federado nos anos de 2014, 2015 e 2016 em qualquer federação de futsal e/ou futebol de campo do Brasil.

Artigo 12º ­ Poderá a Coordenação Geral do evento solicitar em qualquer fase da competição, certidões que comprovem informações prestadas pelos colégios inscritos. Os documentos poderão ser solicitados aos técnicos, diretores ou pais de alunos e deverão ser entregues em 24 horas. O não atendimento ao pedido implicará na desclassificação do colégio.

Artigo 13º ­ Documentos contendo informações falsas ou adulteradas serão enviados aos setores governamentais para analisar as infrações cometidas.

Artigo 14º ­ A inscrição da Instituição estará completa e confirmada quando for entregue a ficha de inscrição devidamente preenchida, bem como o termo de autorização de uso de imagem e voz previsto no Capítulo VII do presente Regulamento e o passo a passo pelo professor no hotsite do evento enviado. Não serão aceitas as fichas de inscrição que apresentarem rasuras no preenchimento dos dados.

Artigo 15º ­ Não será permitida qualquer alteração nas fichas de inscrição após o visto da Coordenação Geral do evento.

Artigo 16º A Copa Jovem Pan é destinada à categoria SUB16 masculina e feminina.
Alunos nascidos em 2000, 2001 e 2002.
Não poderão disputar a Copa, alunos nascidos em 2003.
A idade mínima de participação será a dos alunos nascidos em 2002.

Artigo 17º  Será obrigatória a presença de um responsável pela equipe no Congresso Técnico que será dia 20 de agosto, caso não compareça nenhum responsável, o colégio perderá sua vaga e será substituído.

Artigo 18º  Será obrigatória a presença de todas as equipes uniformizadas e em condições de jogo na cerimônia de abertura da Copa Jovem Pan, que será dia 27 de agosto as 09h00min em local a definir e teremos o sorteio de três jogos da primeira fase, sendo dois masculinos e um feminino, que serão realizados na sequência.

Artigo 19º ­ A constatação, por parte da Coordenação Geral, de qualquer irregularidade que infrinja todos os artigos anteriores, implicará na imediata desclassificação da equipe da competição, independentemente de sua performance técnica e fase em que estiver participando.

Exemplo: infração cometida na primeira fase poderá provocar eliminação na sexta fase. Dependendo da gravidade da infração, depois de análise da coordenação geral, a unidade escolar poderá ser suspensa do evento por alguns anos.

Exemplo: infração cometida desde a primeira fase e constatada na quinta fase. Seis colégios adversários foram prejudicados. Punição: seis anos de suspensão.

CAPÍTULO IV  – JOGOS

Artigo 1º ­ O sistema de disputa da competição será o de eliminatória simples.

Artigo 2º ­ A Copa será realizada entre os dias 27 de agosto e 07 de novembro, caberá exclusivamente à Coordenação Geral do evento determinar locais, datas e horários dos jogos da Copa Jovem Pan, mas todos os jogos durante a semana serão após as 18h15min

Artigo 3º ­ Será observada a tolerância de 15 minutos de atraso para o início apenas e tão somente dos dois primeiros jogos de cada rodada.

Artigo 4º ­ Em situações consideradas emergenciais pela Coordenação Geral do evento, o início dos jogos poderá ter seu horário prorrogado.

Artigo 5º ­ As regras de todos os jogos da Copa Jovem Pan serão as oficiais utilizadas pela Federação Paulista de Futsal, em todas as fases da competição, exceto as mudanças citadas neste regulamento.

Artigo 6º ­ Das decisões da Coordenação Geral do evento e dos seus Representantes, Árbitros, Auxiliares e Mesários durante os jogos não caberão recursos em hipótese alguma.

Artigo 7º ­ As partidas terão a duração de 2 tempos de 15 minutos corridos com a cronometragem apenas no último minuto de cada tempo.

Artigo 8º ­ Os jogos que terminarem empatados no tempo regulamentar serão decididos mediante a cobrança de penalidades máximas.

LEIA COM ATENÇÃO !!!

No banco de reservas poderão ficar os 10 atletas inscritos (em condições de jogo) e mais o técnico, que deverá estar identificado com a camiseta entregue pela Organização do evento no congresso técnico e que deverá ser usada em todas as fases (só será permitida a presença do técnico no banco de reservas se ele estiver vestindo a camiseta de técnico).

Não será permitida a presença, no banco de reservas ou dentro da quadra, do Auxiliar Técnico, do Preparador Físico, de nenhum Diretor da Escola, de Médico ou Massagista do Colégio.

Não será permitida a presença, no banco de reservas ou dentro da quadra, de fotógrafos ou cinegrafistas contratados pela escola, bem como de torcedores da unidade escolar.

A não observância de quaisquer parágrafos anteriores incorrerá na desclassificação sumária da equipe que infringir o regulamento, independentemente de sua performance técnica.

Antes do início da partida, o responsável pela equipe deverá preencher e entregar na mesa do representante uma pré-súmula com o nome e número dos atletas presentes e do técnico do time, acompanhado do respectivo documento original (passaporte, carteira da federação ou identidade original).  

Não poderão participar dos jogos atletas que estejam cumprindo penas disciplinares em qualquer das Instâncias desportivas do País. Atletas que estiverem aguardando julgamento não estarão impedidos de atuar na Copa Jovem Pan.

São consideradas válidas as penas impostas por qualquer Órgão Julgador das Entidades Oficiais da modalidade. Tribunal pleno ou uma simples Comissão Disciplinar.

O técnico expulso em qualquer uma das fases da Copa Jovem Pan não poderá dirigir a equipe do banco de reservas ou de qualquer outro lugar dentro da quadra de jogo na partida seguinte e se o mesmo for reincidente estará expulso até o final do evento.

Todas as solicitações, protestos, reclamações, denúncias ou pedidos de esclarecimentos deverão ser feitos por escrito e encaminhadas à Coordenação Geral do evento até as 14:00hs do dia seguinte do acontecido.

Em caso de W.O, para efeito de artilharia, a equipe declarada vencedora somará dois gols e os tentos serão creditados ao capitão do time naquele dia.

CAPÍTULO V ­  PENALIDADES

Comprovada qualquer irregularidade cometida pelo colégio ele não será aceito nas futuras edições da Copa Jovem Pan, pelo número de anos igual ao número de colégios prejudicados.

Artigo 1º ­ O atleta que agredir o árbitro, seus auxiliares, Membros da Comissão Organizadora ou da Equipe de Apoio ao Evento, será automaticamente eliminado da competição, não podendo atuar em nenhuma outra edição da Copa Jovem Pan.

Artigo 2º ­ A Coordenação reserva para si o direito de eliminar do certame a equipe que venha a causar distúrbios de ordem disciplinar em qualquer fase da copa, inclusive incidentes que porventura, venham a causar interrupção da partida, mesmo que a equipe seja vencedora ou estiver vencendo o jogo.

A indisciplina da torcida, dentro e fora dos ginásios implicará na eliminação sumária da equipe que ela representa. A coordenação sugere que a direção da escola indique um professor para ser o responsável pela torcida e impeça possíveis excessos.

Dependendo dos relatórios ou informações dos integrantes da Coordenação a inscrição do colégio poderá não ser aceita na próxima edição da competição. Será avaliado o comportamento disciplinar da equipe e da torcida na atual edição.

Não há contagem de cartões de advertências ao longo da copa.
Se o jogador receber um cartão vermelho, não poderá jogar o próximo jogo.
Se receber um segundo cartão vermelho estará eliminado da Copa.

A Coordenação Geral reserva para si, de acordo com seus relatórios, o direito de suspender ou eliminar atletas ou técnicos por ato de indisciplina cometidos antes, durante e depois dos jogos, independentemente dos relatórios da Federação Paulista de Futsal.

CAPÍTULO VI  – PRÊMIOS

A Copa Jovem Pan distribuirá os seguintes prêmios:

A equipe campeã na categoria masculina e feminina irão participar juntas do programa Pânico na Rádio Jovem Pan em rede Nacional.

– Um troféu e 16 medalhas (15 atletas e 1 técnico) para as 4 equipes finalistas, na categoria masculina e feminina

– Troféu para o artilheiro e a artilheira geral da competição.

Troféu para o melhor goleiro e melhor goleira (escolhidos pela Coordenação Geral do evento) entre as 4 equipes finalistas da categoria masculina e feminina.

Troféu para o atleta e a atleta revelação entre os quatro colégios finalistas, na categoria masculina e feminina (escolhido pela Coordenação Geral do evento).

Troféu para a melhor torcida (escolhido pela Coordenação Geral do evento).

– Prêmio o “Bom de Bola” e a “Boa de Bola”, um(a) atleta de cada equipe em cada jogo será escolhido(a) pelo professor da equipe adversária como o “Bom de Bola” ou a “Boa de Bola” e receberão uma camiseta oficial “Bom de Bola” ou “Boa de Bola”, a foto de cada um deles usando a camiseta será postada no hotsite do evento, no final da Copa a foto mais votada do “Bom de Bola” e da “Boa de Bola” irão participar juntos do programa Esporte em Discussão da Jovem Pan.

CAPÍTULO VII ­ DAS AUTORIZAÇÕES DE USO DE IMAGEM E VOZ

Ao inscrever-se para participar da Copa de Futsal ora regulamentada, nos termos da lei e deste Regulamento, o Colégio automaticamente autoriza a cessão de direitos, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, de todos os seus alunos, funcionários, colaboradores e eventuais acompanhantes que comparecerem aos jogos e eventos e ações promocionais da Copa de Futsal, mediante:

a) O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem, sua voz e qualquer declaração acerca do Copa de Futsal, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal e internet, para a ampla divulgação do evento sem a incidência de qualquer ônus para a Rádio Panamericana S/A e as empresas patrocinadoras;

b) O Colégio participante reconhece e concorda que os dados e materiais publicados diretamente nas mídias sociais utilizadas estarão sujeitos às interações da referida mídia, inclusive por outros usuários.

A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo a cessão de direitos acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, por esta ser a expressão da sua vontade, declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem e voz de todos os participantes.

Fica estabelecido que, no momento da inscrição as escolas deverão entregar, juntamente com a ficha de inscrição, o termo de autorização de uso de imagem e voz de cada um dos alunos participantes da Copa Jovem Pan, devidamente assinada pelo aluno e os seus responsáveis. O termo aqui mencionado será disponibilizado no hot site da Copa Jovem Pan.

CAPÍTULO VIII ­ DOS COLÉGIOS SEDE

Artigo 1º ­ Cabe ao colégio sede disponibilizar nas rodadas:

– Quadra em perfeito estado para os jogos.
– Equipe de limpeza.
– Fornecimento de acesso à internet rápida para a utilização da Rádio Jovem Pan.
– Ponto de luz.
– Vagas de veículos para a Coordenação Geral do evento (quando possível).
– Que uma lanchonete fique aberta durante os jogos (quando possível).

Artigo 2º ­ Cabe ao colégio sede autorizar nas rodadas:

– A entrada de toda equipe da Coordenação Geral do evento.
– A entrada dos alunos e torcedores dos outros colégios na rodada.
– A aplicação de placas de patrocinadores nas quadras.
– Permissão para a divulgação de toda a área da quadra e do colégio na mídia.
– Proibição de patrocínios conflitantes na área da quadra.
– A ativação promocional dos patrocinadores.
– A transmissão dos jogos, que ocorrerão diretamente dos colégios sede.

CAPÍTULO IX ­ DO JUÍZO ARBITRAL

Qualquer controvérsia ou demanda originada de ou relativa a este Regulamento e a quaisquer de suas alterações subsequentes, incluindo, sem limitação, sua formação, validade, eficácia, interpretação, execução, descumprimento ou extinção, deverão ser submetidas e decididas em caráter final por arbitragem a ser administrada pela “São Paulo Arbitral”.

CAPÍTULO X ­ DAS PROMOÇÕES E EVENTOS

Ao inscrever-se para participar da Copa Jovem Pan, o colégio, expressamente e automaticamente, autoriza que a Coordenação Geral do evento entre em contato para que sejam realizadas ações promocionais (sampling e promoção) das empresas patrocinadoras, bem como da empresa promotora, nas áreas internas do colégio e/ou nas portarias de acesso do mesmo durante todo o evento Copa Jovem Pan, sempre em comum acordo.

Em vista da cláusula acima e, sobretudo, no que tange à cláusula 15, o colégio se responsabiliza no caso de participação, em quaisquer dos eventos e ações da Copa Jovem Pan, incluindo, mas não se limitando às ações promocionais, jogos nas escolas sedes e demais eventos, com relação aos alunos e convidados menores de 12 (doze) anos.

CAPÍTULO XI ­ DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A Coordenação Geral do evento não se responsabiliza por acidentes e/ou problemas de saúde que venham a ocorrer, antes, durante e depois dos jogos com atletas, técnicos, torcedores e dirigentes das equipes participantes da copa. A responsabilidade sobre os alunos estarem aptos com relação ao estado de saúde para a prática esportiva é de cada instituição de ensino.

Não será permitida, em qualquer das fases da Copa Jovem Pan, em hipótese alguma, a utilização de uniformes de jogo que levem mensagens publicitárias de empresas de comunicação concorrentes do promotor e patrocinador do evento, bem como de bebidas alcoólicas. Em dúvida, consultar a Comissão Geral do evento.

Contra as decisões da Coordenação Geral do evento e seus representantes não caberão recursos dos participantes.

Os casos eventualmente omissos ou não inteiramente esclarecidos no presente Regulamento serão decididos pela Coordenação Geral do evento.

Fica estabelecido, para expresso conhecimento de todos os inscritos, a supremacia das decisões da Comissão Organizadora.

Toda e qualquer divulgação interna nas escolas deve, obrigatoriamente, conter o LOGO OFICIAL da Copa Jovem Pan e comunicação criada, mesmo que inclua o “Naming rights” de um patrocinador e demais apoiadores.