Regulamento

PROMOÇÃO “O que é que a Banana tem? ”

Regulamento

1 – Objeto e prazo da promoção

A promoção “O que é que a Banana tem? ”doravante denominada “Promoção”, realizada pela RADIO PANAMERICANA S/A, sediada na Av.Paulista, 807, 14 andar, Cerqueira Cezar, São Paulo – SP, inscrita no CNPJsob o no. 60.628.922/0001-70 (doravante simplesmente denominada“Promotora” ou “Jovem Pan”), e tendo como aderente a empresa MONDELEZ BRASIL NORTE E NORDESTE LTDA, inscrita no CPNJ/MF 10.144.076/0001-44, com endereço Rod Luiz Gonzaga, Br 232, s/n, km 15, Vitória do Santo Antão, PE – (81) 2122-2900. É aberta a qualquer pessoa física, maior de 12 (doze) anos, residente e domiciliada em território nacional, ressalvado o disposto no item 5.2 deste Regulamento (“Regulamento”).

1.1 Os participantes da Promoção concorrerão a 1 (um) X BOX ONE, 1 (uma) Caixa de som Bluetooth JBL Flip 3 e um kit Bubbaloo Banana.

1.2 Só serão aceitas participações realizadas entre as 00h do dia 25/10/2016 e

23h59 do dia 15/11/2016 (“Período de Participação”). Participações

enviadas antes e/ou depois desse período não serão considerados no ato

da apuração.

2. Mecânica da promoção

2.1 A participação nesta Promoção é gratuita. Nenhuma compra ou qualquer outra forma de pagamento é necessária para participar da Promoção.

2.2 Para participar, basta acessar o site www.jp.com.br/copa, clicar em “Cadastre-se já” preencher o cadastro com os dados principais (nome, endereço completo, telefone, e-mail, RG, CPF, gênero e data de nascimento) e ainda criar uma senha de acesso. Logo após, o participante deverá clicar em “Promoções” e responder a pergunta: “O que é que a Banana tem?” (“Pergunta”), em até 1.000 caracteres. O (a) autor (a) da resposta mais criativa ganhará 1 (um) X BOX ONE, 1 (uma) Caixa de som Bluetooth JBL Flip 3 e um kit Bubbaloo Banana

2.2.1 Para usuários já cadastrados, basta efetuar o login, clicar em “Promoções” e responder à Pergunta.

2.3 Cada participante poderá participar apenas uma vez. As participações realizadas com dados que já estão concorrendo serão desconsideradas.

2.3.1 No caso de respostas idênticas, enviadas por participantes diferentes, será considerada como válida aquela que tiver sido enviada primeiramente.

2.3.2 O vencedor assume toda a responsabilidade pelo conteúdo da resposta enviada, perante a Promotora, Aderente e terceiros, incluindo mas não limitado à situações de plágio ou infração de propriedade intelectual de terceiros

3. Premiação

3.1 Dentre os participantes, a Promotora e a Aderente deverão escolher 1 (um) vencedor que, cumpridos os requisitos presentes neste Regulamento, enviar, segundo os critérios da Promotora e Aderente, a resposta mais criativa à Pergunta (“Vencedor”).

3.2 O Vencedor será premiado com: 1 (um) X BOX ONE, 1 (uma) Caixa de som Bluetooth JBL Flip 3 e um kit Bubbaloo Banana

3.2.1 O Vencedor após o comunicado da premiação deverá assinar a Carta Compromisso e o recibo do prêmio da promoção.

4. Da Apuração

4.1 Uma comissão formada por 3 jurados da Jovem Pan será a responsável pelo controle do recebimento das inscrições, conferência de dados e seleção da melhor resposta dissertativa, respeitando os critérios de originalidade, criatividade, coerência, lógica, bem como uso correto da língua portuguesa. Será escolhido como vencedor (a), o (a) autor (a) da melhor resposta, de acordo com a comissão julgadora. Essa decisão será soberana e irrecorrível.

4.2 A apuração acontecerá no dia 16 de novembro de 2016, às 10h, no escritório da Jovem Pan, localizado na Av. Paulista, 807, 14° andar,

Cerqueira Cezar, São Paulo – SP, com livre acesso aos interessados, respeitada a quantidade de pessoas imposta pela segurança e demais normas do local.

4.3 A divulgação do resultado será feita no dia 16 de novembro de 2016, ao vivo, no programa Pânico, transmitido para todo o Brasil, através da rádio Jovem Pan.

4.4 O vencedor será contactado por e-mail e receberá as instruções de como deverá proceder para o resgate do prêmio. O vencedor deverá enviar uma cópia de seus documentos pessoais (CPF e RG) e, ainda, assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

5. Da Desclassificação

5.1 Serão desclassificados desta Promoção os participantes que descumprirem o disposto nos itens a seguir ou os menores de 12 (doze) anos. Igualmente, serão desclassificadas, a qualquer momento, as participações com fraude comprovada; efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprirem quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos: (i) participação com mais de um CPF; (ii) CPF inválido; e (iii) participação que utilize de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção.

5.2 Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.

5.3 Não poderão participar deste concurso os proprietários, empregados e estagiários da empresa Promotora e Aderente. As inscrições das pessoas impedidas de participar desta promoção poderão ser identificadas através do banco de dados dessas empresas. Quando identificadas, essas participações serão invalidadas e desclassificadas imediatamente.

5.4 Serão considerados válidos para participação neste concurso, os cadastros que apresentarem todos os requisitos da promoção: dados completos e resposta criativa para a Pergunta. Cadastros incompletos não serão considerados no ato da apuração.

5.5 Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

5.6 Na hipótese do vencedor vir a ser desclassificado, perder o direito ao prêmio, por qualquer motivo que seja ou, ainda, desistir por livre e espontânea vontade do mesmo, a Promotora e a Aderente poderão premiar, a exclusivo critério, a resposta que, de maneira subsequente, melhor se adeque aos seus critérios de eleição, e assim sucessivamente.

6. Procedimentos de Entrega do Prêmio

6.1 O Vencedor deverá enviar uma cópia de seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e, ainda, assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, para o recebimento do prêmio. Para àqueles entre 12 e 16 anos não completos, a premiação só será entregue mediante representação. Já para àqueles entre 16 anos completos e 18 anos incompletos, a premiação só será entregue mediante assistência.

6.2 Na eventualidade do Vencedor vir a falecer, o Prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

6.3 O prazo concedido por lei para reclamação do prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da comunicação do resultado, por parte da promotora. Após esse período, qualquer contemplado perderá o direito ao prêmio, sendo o valor correspondente recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

6.4 O Prêmio é pessoal e intransferível, e não poderá ser trocado por outro produto, bem como não poderá ser convertido em dinheiro.

7. Das Disposições Gerais

7.1 A distribuição de prêmios é livre e desembaraçada de qualquer ônus para o contemplado.

7.2 A participação nesta Promoção pressupõe o conhecimento por parte do participante do inteiro teor deste regulamento e sua total aceitação, disponibilizado no site www.jp.com.br/copa , e por tal ato submetendo-se irrevogavelmente a todos os termos e condições.

7.3 Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, os a Promotora e a Aderente não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por cadastros atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da Promotora e da Aderente.

7.4 A Promotora e a Aderente não serão responsáveis, também, por transmissões de computador e/ou celular que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”, a disponibilidade e acesso à Internet ou ao site desta Promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro na Promoção, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da  Organizadora, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

7.5 Os Vencedores autorizam, desde já, como conseqüência da conquista do seu Prêmio, a utilização, pela Promotora e Aderente, de seu nome, imagem, som de voz e resposta, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da respectiva apuração, e, assim como os participantes, autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para a Promotora e a Aderente. Estas comprometem-se, nos termos do que dispõe o artigo 11o da Portaria 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta Promoção.

7.6 As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta Promoção serão, preliminarmente, dirimidas pela Promotora e Aderente e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante.

7.7 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei no. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto no. 70.951/72 e Portaria no 41/08) e obteve o Certificado de Autorização da Caixa Econômica Federal – Centralizadora Promoções Comerciais – CEPCO, Certificado de Autorização CAIXA no. 3-2859/2016